CONTRATO E CONDIÇÕES DE USO
1. Quem somos?
A Made4Services Serviços de TI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.935.041/0001-00, com sede na Av. Curitiba, 800 – Barra Funda – Pavimento 01 – Sala C – Apucarana/PR – CEP: 86800-605, atuando sob o nome fantasia Made4Study.
2. O que oferecemos?
Através de nossa Plataforma, disponibilizamos um acervo selecionado de cursos ao Aluno, por meio de planos individuais por ele contratados.
3. Qual a função destes Termos de Uso?
Informar o Aluno sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para o uso da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Por isso, o Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário, não poderá acessar e usar a Plataforma.
Além disso, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, o Aluno declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos e entendeu todas as disposições.
Caso, por qualquer razão, o Aluno não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com o Made4Study por meio do seguinte e-mail: treinamentos@made4it.com.br.
4. Definições
Ao longo destes Termos de Uso, o Aluno encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto no singular:
Aluno
Indivíduo que assinou a Plataforma para uso pessoal, individual e exclusivo e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pelo Made4Study por meio de sua Plataforma. Também identificado, nestes termos, como “Você”.
Conta de Aluno
Registro e identificação do Aluno, com usuário/login e senha de acesso à Plataforma.
Conteúdo
Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a videoaulas, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis na Plataforma.
Cursos
Videoaulas e atividades disponibilizadas por meio da Plataforma pelo Made4Study para o Aluno, na modalidade virtual.
Dados de Aluno
Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do Aluno.
Dados Pessoais
Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.
Informações Não Autorizadas
Informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma.
Infraestrutura Digital
Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma, conforme definida abaixo, por parte do Made4Study.
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Notificações
Comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma.
Plano
Plano contratado para acessar as aulas e o material didático de todos os Cursos que se encontram na Plataforma, contratado individualmente por cada Aluno.
Plataforma
Interface interativa de propriedade do Made4Study que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno, a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério do Made4Study.
Política de Privacidade
Documento contendo a descrição de como o Made4Study coleta e trata os Dados Pessoais dos Alunos, disponível no seguinte link:
Made4Study - Política de privacidade
Site
Conjunto de hipertextos administrado pelo Made4Study e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link:
made4study.com.br
Tratamento de Dados
Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD.
5. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade do Made4Study e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
O Aluno será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a Plataforma. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos.
Basicamente, ao acessar a Plataforma, você está aceitando as condições aqui descritas. Eventualmente, podemos alterar algumas regras. Vamos te avisar quando houver alguma mudança, mas caso você não veja nosso aviso, ao continuar usando a Plataforma, você terá aceitado.
5.1. Como dar o aceite?
O uso contínuo da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno. Assim, o Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações.
O aceite do Aluno poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o Aluno continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.
6. Conta de Aluno
6.1. Registro
Para usar e acessar a Plataforma, o Aluno deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno. Para isso, o Aluno deve apresentar ao Made4Study determinados Dados de Aluno, tais como nome, CPF e endereço eletrônico (e-mail).
CASO UM POTENCIAL ALUNO TENHA MENOS DE 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A ATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE ALUNO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.
O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha essas informações corretamente, algumas medidas poderão ser tomadas, tais como:
(I) O Aluno poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou
(II) O Made4Study poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.
6.2. Verificação de Identidade
O Made4Study não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno durante a criação da Conta de Aluno.
No entanto, o Made4Study poderá solicitar a verificação de identidade, exigindo o envio de documentos para comprovar a identidade e outros Dados de Aluno, antes de permitir o acesso à Plataforma.
6.3. Utilização da Plataforma
O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Aluno, das senhas utilizadas e de quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.
O Made4Study não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o próprio Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.
O Aluno declara, ainda, que sua Conta de Aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o Aluno pode utilizar sua Conta de Aluno, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros usuários.
O Aluno reconhece que a Plataforma e quaisquer de seus elementos são de propriedade exclusiva do Made4Study. Portanto, o Aluno não pode, sob nenhuma hipótese, apropriar-se de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, por meio de qualquer método, tais como:
• Engenharia reversa
• Ataques cibernéticos
• Venda ou licenciamento não autorizado
Alguns exemplos de elementos protegidos incluem imagens, textos (com exceção dos textos produzidos pelo Aluno), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.
O Made4Study poderá disponibilizar, em sua Plataforma, links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do Aluno.
Caso isso ocorra, o Aluno compreende que o Made4Study não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas dessas plataformas ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, o Made4Study recomenda que o Aluno leia atentamente os termos e políticas dessas plataformas.
A disponibilização de links pelo Made4Study não configura qualquer tipo de filiação entre o Made4Study e as plataformas terceiras.
6.4. Interrupção ou Restrição de Acesso
O Made4Study poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno, restringir ou interromper o acesso do Aluno à Plataforma, desde que haja um fundado risco de descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso.
O Aluno reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:
(I) Alterações não expressamente autorizadas pelo Aluno na Plataforma;
(II) O Aluno não se enquadrar nas condições de idade para utilização da Plataforma;
(III) A realização de quaisquer atos, por parte do Aluno, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como:
o Racismo
o Discriminação de qualquer tipo
o Descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais
o Cometimento de crimes contra a honra, a vida ou o patrimônio
(IV) Utilização de mais de uma Conta de Aluno pelo mesmo Aluno.
Resumo simplificado:
Se você tem menos de 18 anos, seu responsável legal precisa autorizar a ativação da conta. Para entrar na Plataforma, pedimos alguns Dados Pessoais no momento da criação da conta.
• É sua responsabilidade manter essas informações atualizadas e proteger sua senha e login de acesso, que são individuais e não podem ser compartilhados ou vendidos.
• Se percebemos que a conta não está sendo usada de forma adequada, podemos suspender seu acesso.
• Todo Conteúdo da Plataforma é propriedade do Made4Study e não pode ser compartilhado ou utilizado sem autorização.
7. Notificações
O Made4Study poderá entrar em contato com o Aluno por meio de Notificações.
O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações do Made4Study, incluindo, mas não se limitando a:
• E-mails
• Ligações telefônicas
• Imagens no telefone celular
• Softwares de mensagens instantâneas, tais como WhatsApp.
Essas Notificações podem abranger informações sobre a Plataforma, promoções, marketing ou publicidade que o Made4Study considere de interesse do Aluno.
Caso o Aluno não queira receber Notificações relacionadas a promoções, marketing ou publicidade, ele poderá, a qualquer momento, optar por não recebê-las.
No entanto, o Made4Study poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras:
• Informações sobre a Conta de Aluno
• Serviços realizados
• Recebimentos de pagamentos
• Informações sobre o progresso nos cursos
• Outros serviços necessários para o acesso do Aluno à Plataforma
Compartilhamento de Dados
O Made4Study poderá compartilhar Dados de Aluno com:
• Suas afiliadas, sócios, administradores e empregados
• Terceiros prestadores de serviços
• Sociedades controladoras, coligadas e controladas
• Todas as outras pessoas ou entidades que, a critério do Made4Study, contribuam para o funcionamento da Plataforma
Isso inclui empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, contratadas pelo Made4Study, sempre em conformidade com a Política de Privacidade do Made4Study e a LGPD.
Aqui significa que poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da Plataforma, sempre respeitando nossa Política de Privacidade e a LGPD.
8. Como devo agir em relação à Plataforma?
O Aluno declara que:
• (I) Não prestará informações falsas.
• (II) Não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma.
• (III) Não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, a menos que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso.
• (IV) Não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos do Made4Study para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados.
• (V) Não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma.
• (VI) Não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou, de outro modo, adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade.
• (VII) Não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma.
• (VIII) Não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma, nem descumprirá quaisquer exigências, procedimentos políticos ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma.
• (IX) Responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma, para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma.
• (X) Acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno.
• (XI) Verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.
O Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar por meio da Plataforma, quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:
• (I) Sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas.
• (II) Contenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento ou quaisquer outros dispositivos maliciosos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno.
• (III) Não estejam autorizados a serem divulgados ou disponibilizados, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo).
• (IV) Consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma.
• (V) Violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.
• (VI) Violem os direitos de outros Alunos da Plataforma.
• (VII) Violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividades ilegais.
9. Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios
É de responsabilidade do Aluno utilizar equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma, conforme as especificações técnicas requeridas. O Aluno deverá respeitar as recomendações do fabricante dos equipamentos e dispositivos acessórios.
O Made4Study não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo. A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.
Ou seja, para acessar a Plataforma de forma adequada, o Aluno precisa garantir uma conexão de rede estável e equipamentos compatíveis. Essa responsabilidade é inteiramente do Aluno.
10. Cursos
Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pelo Made4Study, cujos tópicos estarão disponíveis na Plataforma.
O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada Curso poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação.
Ou seja, os cursos podem passar por ajustes em sua estrutura e conteúdo, sempre com o objetivo de oferecer o melhor serviço possível ao Aluno.
A duração estimada de cada Curso é baseada nos seguintes critérios:
• Total de horas de vídeo disponibilizado;
• Quantidade de exercícios;
• Possíveis discussões no fórum da Plataforma.
O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno:
• Assistir aos Cursos;
• Realizar os exercícios disponíveis;
• Participar dos fóruns de discussão da Plataforma.
Armazenamento de Dados
Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo após o término do período de vigência estipulado.
Caso o Aluno renove o Plano, esses dados poderão ser acessados novamente, respeitando a Política de Privacidade do Made4Study.
Para que o Aluno possa realizar os Cursos, ele deverá preencher os pré-requisitos exigidos, conforme as especificações técnicas de cada Curso.
O Made4Study não se responsabiliza por verificar se as exigências foram devidamente cumpridas pelo Aluno.
Certificação
Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicáveis, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso.
Para obter o certificado, o Aluno deverá:
• Participar de, pelo menos, 70% das atividades do Curso;
• Atingir, no mínimo, 60% na prova de avaliação.
Encerramento da Plataforma
Na hipótese de encerramento da Plataforma, as partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual. Nenhum valor será devido a título de indenização pelo Made4Study.
11. Direitos de Propriedade Intelectual
A Plataforma é de propriedade do Made4Study e de seus licenciantes, sendo por eles administrada. O Made4Study poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar ou descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes, de forma temporária ou permanente, com ou sem aviso prévio.
O Aluno concorda que o Made4Study não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.
Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar o Made4Study a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.
Proteção de Conteúdo e Propriedade Intelectual
O Conteúdo e qualquer material disponível na Plataforma, tais como:
• Gráficos, infográficos, tabelas e design gráfico;
• Videoaulas, questionários e materiais de apresentação;
• Atividades, programas, códigos e demais imagens;
• Textos, leiautes, esquemas, exibições e ilustrações;
• Documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos,
são de propriedade do Made4Study ou de seus licenciantes e estão protegidos por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.
O Aluno não poderá:
• Copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir ou distribuir a Plataforma ou qualquer Conteúdo;
• Explorar comercialmente qualquer material da Plataforma;
• Criar obras derivadas a partir do Conteúdo da Plataforma;
• Descompactar, desmontar, acessar ou fazer engenharia reversa do código-fonte de qualquer software utilizado para administrar a Plataforma.
O Made4Study poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e destinam-se exclusivamente a fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas nestes Termos e Condições de Uso.
O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.
Remoção de Conteúdo por Violação de Direitos
O Made4Study se reserva o direito de remover da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual do Made4Study ou de terceiros.
A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer mediante solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.
12. Licença de Uso da Plataforma
O Made4Study, neste ato, outorga ao Aluno uma licença de uso pessoal, limitada, global, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para utilizar a Plataforma.
O Aluno possui o direito de acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para a realização dos cursos, não estando autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.
O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, apenas para uso pessoal e não comercial, respeitando os direitos que lhe foram concedidos.
O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.
O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma e não poderá modificar quaisquer atribuições, avisos legais ou direitos de propriedade da Plataforma.
13. Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma
A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia social, como fóruns de discussão.
O Aluno concorda em utilizar esses recursos exclusivamente para enviar mensagens, conteúdos e informações em texto, áudio ou vídeo, incluindo comentários e feedbacks, sempre relacionados ao propósito para o qual o Made4Study forneceu o meio de comunicação.
O Made4Study poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação entre Alunos e colaboradores, como salas de bate-papo.
O Aluno reconhece e concorda que esses serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, conforme estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
Moderação e Remoção de Conteúdo
O Made4Study poderá, a seu critério e em atendimento a uma determinação legal (como decisão judicial, por exemplo), remover conteúdos que violem estes Termos e Condições de Uso.
Essa remoção pode incluir:
• Mensagens
• Informações de texto, áudio ou vídeo
• Comentários ou feedbacks formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma
O Aluno é exclusivamente responsável pelo conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos publicados na Plataforma.
14. Atividades de Aluno
O Made4Study pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou disponibilizar conteúdos e informações em texto, áudio ou vídeo, incluindo comentários e feedbacks, nos seguintes ambientes:
• Grupos de discussão
• Fóruns públicos ("Fóruns")
• Salas de bate-papo
• Outros ambientes similares
O Made4Study não reivindica a posse de quaisquer Dados de Aluno que venham a ser apresentados ou disponibilizados pelo Aluno na Plataforma.
O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Dados de Aluno.
O Aluno é totalmente responsável pelo Conteúdo que compartilhar.
Licenciamento de Conteúdo
O Aluno, neste ato, concede ao Made4Study uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para:
• Utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados ao Made4Study;
• Explorar esses conteúdos, com a prerrogativa de sublicenciar tais direitos para qualquer finalidade.
O Made4Study reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.
Responsabilidade do Aluno
O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma:
• Garante possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-los e publicá-los.
• Compromete-se a cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.
15. Uso de Dados do Aluno
O Made4Study disponibiliza informações sobre como coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, que, neste ato, é incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência.
O Aluno deve ler atentamente a Política de Privacidade para compreender seus direitos e obrigações relacionados ao uso de seus dados.
Eliminação de Dados do Aluno
Será assegurado ao Aluno, quando solicitado pelos canais indicados na Política de Privacidade, o direito à eliminação de seus dados armazenados pelo Made4Study, nos termos da Política de Privacidade.
Caso os dados do Aluno não possam ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa.
A eliminação dos dados implicará no cancelamento automático da Conta de Aluno, sendo que os dados não poderão ser recuperados após a exclusão.
Política de Privacidade do Made4Study
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Aluno poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:
Contato para questões de privacidade e proteção de dados:
• WhatsApp: Clique aqui para acessar
• E-mail: treinamentos@made4it.com.br
Contato para demais questões:
• E-mail: treinamentos@made4it.com.br
16. Investimento
Ao contratar um Plano, o Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação, conforme indicado no site oficial: www.made4study.com.br.
Reajuste de Valores
Os valores previstos na contratação poderão ser reajustados após o período de 12 (doze) meses, a critério do Made4Study e de acordo com as condições de mercado.
Condições Especiais em Campanhas Promocionais
Caso a matrícula do Aluno tenha sido realizada dentro de uma campanha específica (como, mas não se limitando a, Black Friday ou Semana do Estudante), as condições de preço e reajuste seguirão as regras da respectiva campanha.
17. Isenção e Limitação de Garantias
A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem qualquer tipo de garantia expressa ou implícita.
O Made4Study não garante que a Plataforma ou seus serviços:
• Serão acessíveis de forma contínua e ininterrupta;
• Estarão livres de violações, falhas ou indisponibilidades;
• Serão adequados a um objetivo específico do Aluno;
• Estarão isentos de erros, softwares maliciosos ou códigos com propriedades contaminantes ou destrutivas.
O Made4Study dispõe livremente da produção e atualização do conteúdo da Plataforma, podendo alterá-la ou descontinuá-la a seu critério.
Melhoria Contínua, Mas Sem Garantia de Perfeição
O Made4Study trabalha continuamente para melhorar a Plataforma, mas não garante a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços e funcionalidades.
Caso erros sejam identificados, o Made4Study tomará providências para corrigi-los o mais breve possível, sem garantia de tempo específico para a resolução.
18. Limitação de Responsabilidade
O Made4Study não será responsabilizado por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a:
• Danos diretos, indiretos ou emergentes;
• Lucros cessantes ou perda de uma chance;
• Danos reflexos e/ou morais;
• Danos decorrentes do acesso, uso ou incapacidade de usar a Plataforma;
• Danos resultantes da confiança na Plataforma;
• Danos causados por ataques cibernéticos ou invasões, mesmo que o Made4Study tenha sido alertado sobre a possibilidade desses eventos.
O Aluno reconhece que o item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes. O Made4Study não disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade.
Essa limitação de responsabilidade se aplica independentemente de qualquer recurso previsto atender ou não à sua finalidade básica.
Segurança da Plataforma
O Made4Study adota mecanismos de segurança para proteger a Plataforma. No entanto, não garante total imunidade contra ataques cibernéticos, motivo pelo qual não se responsabiliza por danos decorrentes desse tipo de incidente.
19. Desativação, Suspensão e Extinção de Conta de Aluno
O Made4Study poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir a Conta de Aluno, ou de outro modo invalidar seu acesso à Plataforma, caso identifique indícios de que o Aluno:
• (I) Infringiu direitos de propriedade intelectual;
• (II) Disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma;
• (III) Violou ou agiu de forma incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou com a Política de Privacidade.
Inadimplência Financeira
Caso o Aluno fique inadimplente, o Made4Study poderá suspender sua Conta por tempo indeterminado, reativando-a após a regularização dos valores em atraso.
Caso não haja regularização, a Conta poderá ser excluída ou desativada sem quaisquer ônus ao Made4Study.
Extinção dos Termos e da Conta
O Made4Study poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, caso:
• O Aluno viole alguma das disposições previstas acima;
• Haja suspeita de práticas ilícitas, corrupção ou violação da política de integridade do Made4Study, bem como das leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.
Suspensão Preventiva e Avaliação
A desativação, suspensão ou exclusão da Conta poderá ocorrer preventivamente, sem prévia notificação, e sem que o Made4Study seja responsabilizado por tal ação.
As suspensões e desativações serão mantidas pelo tempo necessário para que o Made4Study possa avaliar a conduta do Aluno e verificar se houve violação das regras da Plataforma.
Tratamento de Dados Após a Extinção da Conta
Caso a Conta do Aluno seja excluída ou estes Termos e Condições de Uso sejam extintos, o Made4Study poderá continuar tratando os Dados do Aluno, bem como outros dados pessoais relacionados, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme os termos da Política de Privacidade.
A extinção da Conta ou destes Termos revogará automaticamente todas as licenças e autorizações concedidas pelo Made4Study ao Aluno, impossibilitando qualquer novo uso da Plataforma.
Disposições relativas à proteção e restrição ao uso dos direitos de propriedade intelectual do Made4Study permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta do Aluno ou destes Termos e Condições de Uso.
20. Prazo e Extinção Contratual
Os Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de aceitação pelo Aluno.
Caso o Aluno realize sua matrícula durante campanhas específicas, será aplicado o prazo de vigência informado na respectiva campanha, que poderá ser diferente do prazo padrão.
20.1. Posso cancelar minha conta?
O Aluno que realizou a contratação pessoal e individual de um Plano poderá solicitar o cancelamento da contratação em até 7 (sete) dias após a data de aquisição.
Caso o cancelamento ocorra dentro desse prazo, o Aluno terá direito ao ressarcimento integral dos valores pagos, desde que não tenha concluído nenhum curso.
Cancelamentos após 7 dias
Se o Aluno solicitar o cancelamento após o período de 7 (sete) dias, o ressarcimento seguirá a política abaixo:
PRAZO ANTES DO INÍCIO DO CURSO PERCENTUAL DE RESSARCIMENTO
30 dias ou mais antes do curso 80% do valor pago
29 a 20 dias ou mais antes do curso 50% do valor pago
19 a 15 dias ou mais antes do curso 30% do valor pago
14 a 08 dias ou mais antes do curso 20% do valor pago
07 dias ou menos antes do curso Não haverá ressarcimento
Direito de Arrependimento
O Made4Study respeita o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso o Aluno queira cancelar a compra, poderá fazê-lo em até 7 (sete) dias da aquisição.
Após esse período, não haverá devolução de valores, salvo conforme a tabela de reembolso acima.
Uso da Plataforma
O Aluno terá acesso à Plataforma por 12 meses, salvo em casos de matrículas realizadas em campanhas promocionais com prazo específico diferente.
21. Eventos de Força Maior
Nenhuma das partes será considerada inadimplente ou em descumprimento contratual caso o atraso ou a não execução das obrigações decorra de Evento de Força Maior.
Definição de Evento de Força Maior
Para fins deste contrato, considera-se Evento de Força Maior qualquer evento cujos efeitos não poderiam ter sido previstos, evitados ou impedidos pela parte afetada, tais como:
• Catástrofes naturais (enchentes, terremotos, furacões, incêndios, etc.);
• Guerras, conflitos armados ou atos de terrorismo;
• Greves gerais ou paralisações que afetem diretamente a execução do contrato;
• Interrupção ou falha de serviços essenciais (internet, energia elétrica, etc.);
• Decisões governamentais, restrições legais ou mudanças regulatórias que impactem diretamente as operações da Plataforma;
• Epidemias, pandemias e medidas sanitárias restritivas impostas por autoridades competentes.
Obrigações das Partes em Caso de Força Maior
A parte afetada pelo Evento de Força Maior deverá:
1. Notificar a outra parte imediatamente, informando sobre a ocorrência do evento e seus impactos na execução do contrato.
2. Empregar seus melhores esforços para evitar ou minimizar os efeitos do evento sobre as obrigações assumidas.
Caso o Evento de Força Maior se prolongue por um período excessivo, impedindo a continuidade do contrato, as partes poderão negociar ajustes ou rescindir o contrato sem penalidades.
22. Disposições Gerais
Cessão de Direitos e Obrigações
O Made4Study poderá transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso.
O Aluno, por outro lado, não poderá transferir ou ceder nenhum de seus direitos, nem delegar suas obrigações sem o prévio consentimento por escrito do Made4Study.
Não Renúncia de Direitos
O não exercício, por qualquer das partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância em relação ao descumprimento de qualquer obrigação, não será considerado renúncia, novação ou perdão, mas apenas um ato de mera liberalidade.
Todas as cláusulas deste contrato continuarão em pleno vigor e efeito, salvo expressa disposição em contrário.
Validade e Ajustes Contratuais
Caso qualquer cláusula ou condição destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas permanecerão em vigor.
Se a ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade for temporária, a cláusula afetada terá seus efeitos suspensos até que cesse o conflito com a legislação aplicável.
Se a ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade for permanente, as partes negociarão uma nova disposição que substitua a anterior, preservando o conteúdo e o equilíbrio contratual.
Sucessão de Direitos e Obrigações
As obrigações e direitos estabelecidos neste contrato vinculam ambas as partes, bem como seus herdeiros e sucessores.
Reequilíbrio Econômico e Medidas Governamentais
Se ocorrerem medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações contratuais, ou qualquer outro fator alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar ajustes para manter o equilíbrio econômico do contrato.
Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente.
As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
23. Contato
Caso o Aluno tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, poderá entrar em contato com o Made4Study por meio dos canais abaixo:
| Telefone | WhatsApp
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(43) 3047-8300
| (43) 99648-9232
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E-mail
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Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
